NOVIDADES

Confederação questiona lei que proíbe reajustes para servidores em 2021

A Confederação Nacional das Carreiras e Atividades Típicas de Estado (Conacate) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6692), que questiona dispositivos da Lei Complementar (LC) 173/2020 que proíbem a co...

STF veda limitação de acesso a testes psicológicos a profissionais habilitados

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, no dia 5/3, em ambiente virtual, o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3481 e declarou inconstitucionais dispositivos da Resolução 2/2003 do Conselho Federal de Psicologia (CFP...

Compilação em inglês de decisões sobre Covid-19 tem reconhecimento internacional

O constitucionalista canadense Richard Albert, professor de Estudos Constitucionais da Universidade do Texas em Austin, nos Estados Unidos, elogiou a publicação

Extinta ação que questionava nota técnica sobre dever de lealdade do servidor público

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), extinguiu, sem julgamento de mérito, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6530, em que o Partido Socialista Brasileiro (PSB) questionava nota técnica da Corregedoria-Geral da Un...

Suspensa decisão sobre autorização provisória para licença ambiental no Amapá

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, suspendeu decisão do Tribunal de Justiça do Amapá (TJ-AP) que determinou à Secretaria Estadual de Meio Ambiente a expedição de autorização provisória para plantio de grãos aos interessa...

STF começa julgar ações contra Lei do Direito de Resposta

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta quarta-feira (10), o julgamento conjunto de três Ações Diretas de Inconstitucionalidade ajuizadas contra a Lei federal 13.188/2015, que dispõe sobre o direito de resposta ou a retificação do o...

Compartilhe...